Associação Nacional de Direito ao Crédito

Associação Nacional de Direito ao Crédito

Conceito e metodologia do Microcrédito

O que é o Microcrédito?
 

Datas e referências são importantes para situar e contextualizar este fenómeno inovador e até revolucionário no panorama socioeconómico mundial, já que a palavra Microcrédito tem hoje significados diferentes, consoante as pessoas, as regiões, as entidades ou até mesmo consoante os interesses. Por isso, não existe consenso absoluto quanto ao que exatamente significa, mas na sua génese consiste em pequenos empréstimos destinados a pessoas excluídas do sistema bancário tradicional, por não possuírem garantias reais, com vista a montar um negócio e criar o seu próprio emprego.

Embora se trate de quantias pequenas, representam o suficiente para alterar o rumo das vidas de quem recorre ao microcrédito. Por isso, enquanto instrumento de promoção da iniciativa e empreendedorismo de pessoas, que, vivendo em situação de exclusão ou pré-exclusão e não tendo acesso ao crédito normal do sistema financeiro, demonstram capacidade de poderem vir a desenvolver um negócio bem-sucedido, o Microcrédito revela-se um instrumento de política macroeconómica, cujos efeitos multiplicativos são muito poderosos.

Poder-se-á perguntar por que razão a banca não adere com facilidade a este tipo de crédito?

Com efeito, na generalidade dos casos, trata-se de microempresas ou mesmo de empresas em nome individual (ou ainda autoemprego) que à partida exigem pouco capital e cujo recurso principal é constituído pelos recursos humanos. Estas empresas não apresentam nenhum atrativo para os bancos e são, na esmagadora maioria dos casos, excluídas do acesso ao crédito por diversas razões:

  • os montantes solicitados são demasiado pequenos face aos custos de constituição dos dossiers de crédito;
  • as garantias e o capital próprio são geralmente insuficientes;
  • a rentabilidade económica e financeira dos projetos é frequentemente baixa, embora a sua rentabilidade social, local e ambiental seja elevada;
  • os promotores dos projetos não correspondem ao perfil do empresário tradicional e têm muitas vezes dificuldades para elaborar “dossiers” aceites pela banca;
  • as iniciativas propostas são geralmente difíceis de avaliar por se situarem em sectores de atividade (serviços de proximidade, inserção de excluídos, etc…) nos quais a experiência dos bancos é reduzida;

Acresce ainda o facto de ser ideia corrente de que os pobres são maus pagadores e que dificilmente teriam capacidade para reembolsar os empréstimos. Este foi um dos mitos que o Microcrédito deitou por terra, já que pela experiência se provou que acontece precisamente o contrário.

Microcrédito - Origem histórica

O Microcrédito como conceito e prática é recente. A nível mundial nasceu há três décadas no Bangladesh pela mão do Prof. Muhammad Yunus que constatou que:

  • Aquilo que desde há muitos anos vinha ensinando na Universidade em pouco, ou nada, contribuía para gerar progresso e bem-estar junto de mais de 90% dos seus concidadãos;
  • Uma das razões pelo que tal acontecia era o facto de que as pessoas eram, de geração em geração, classificadas em duas categorias, os empreendedores, com iniciativa, e os que o não são e que, por isso, têm como missão, apenas trabalhar;
  • Para que a iniciativa dos que dela eram excluídos pudesse acontecer, bastaria que lhes fossem concedidas as mesmas oportunidades que eram concedidas aos “empreendedores”;

Quando Yunus começou a pregar as suas ideias, todos o criticaram acusando-o de utópico: bancos, clero local, colegas e, fora do Bangladesh, as instituições de Bretton Woods (Banco Mundial e o FMI), que não acharam graça à heresia deste professor de econometria, doutorado nos EUA – onde também ensinou - e chefe do departamento de economia da universidade de Chittagong, sua cidade natal. Basicamente, a descrença de todos, entendível naquela altura, assentava nos credos e conservadorismo económico reinantes: os pobres são maus pagadores, maus gestores, maus poupadores; os bancos não podem emprestar o seu dinheiro sem ter uma garantia real nas mãos, a economia não avança com “pequenos negócios”, mas com grandes obras públicas e empresas de grande dimensão gerando milhares de empregos e importantes receitas para o Estado.

Para levar avante a sua “utopia” e convencer os seus poderosos detratores, Yunus passou da teoria à prática: emprestou dinheiro do seu bolso (27 dólares para libertar 42 famílias dos agiotas que cobravam juros de 10% ao dia e tinham o monopólio de ficar com a produção dos clientes) e deixou a cadeira de economia da universidade para dirigir um projeto de Microcrédito noutras aldeias. Mas apesar dos sucessos consecutivos, não conseguiu demover os seus detratores e foi então que decidiu criar um banco de raiz vocacionado apenas para clientes pobres. Em 1983 nasceu o Grameen Bank (banco de aldeia), hoje servindo uma clientela de mais de sete milhões de pobres no Bangladesh e com réplicas adaptadas em outros países.

O Microcrédito no Mundo e na Europa

Pela sua origem e características, o Microcrédito teve um alcance e um efeito muito significativos nos países em vias de desenvolvimento (PVD), sobretudo na Ásia, onde a grande maioria da população vive em extrema pobreza, sem sistema de segurança social ou acesso a cuidados de saúde apropriados nem a serviços financeiros básicos. Ao perceber-se que o Microcrédito seria um instrumento de grande potencial de luta contra a pobreza e da inclusão social dos mais pobres através da via económica, rapidamente a ideia se expandiu por todo o mundo, nomeadamente nos EUA. Aliás este país, apenas três anos após a «invenção» do Microcrédito aprovou legislação específica que permitia aos habitantes pobres das zonas rurais e urbanas desfavorecidas, excluídas do crédito bancário tradicional, beneficiarem de pequenos empréstimos.

Através de pequenos empréstimos (quantias insignificantes aos nossos olhos) o Microcrédito mudou para melhor as vidas de muitos milhões de famílias pobres na Ásia, África e América Latina. O reconhecimento deste papel inovador e vanguardista na luta contra a pobreza e a exclusão, que lhe é sempre associada, aconteceu a vários níveis e em momentos diferentes: em 1997 realizou-se em Washington a primeira cimeira mundial do Microcrédito com a presença do presidente Bill Clinton e o patrocínio da sua esposa Hillary Clinton; 2005 foi declarado pelas Nações Unidas Ano Internacional do Microcrédito, tendo a consagração, com a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Muhammad Yunus e ao seu Grameen Bank, chegado em 2006.

Na Europa, o grande impulso para o Microcrédito só veio no início do novo século (depois de 2001), embora a ADIE (França), primeira associação na Europa inspirada no modelo do Yunus, tenha sido criada em finais dos anos 80s. O Microcrédito na Europa assume características diferentes conforme as realidades nacionais embora, grosso modo, se possa dizer que há dois tipos de práticas do Microcrédito: o da Europa ocidental, mais orientado para a inclusão social e económica, e o da Europa Central e de Leste, mais recente e mais virado para o negócio (“business oriented”). Enquanto o primeiro foi moldado pelos princípios e pela filosofia do Muhammad Yunus por um lado e, por outro lado, pela realidade do Estado-providência com a sua rede de proteção social aos estratos sociais mais vulneráveis, o segundo tipo (Europa de Leste) não teve a sua inspiração direta no pai do Microcrédito (Yunus) mas em programas de apoio ao Microcrédito, na sua maioria financiados pelo Banco Mundial e pela Agência de Cooperação Americana (USAID).

O desenvolvimento, afirmação e visibilidade do Microcrédito nos últimos anos na Europa, levou a várias iniciativas de instâncias comunitárias, em particular da Comissão e do Parlamento Europeu, que se enquadram perfeitamente na Estratégia de Lisboa, a qual visa promover o crescimento, o emprego e a coesão social. Em 2006, a Comissão Europeia convidou os Estados-membros a tomar as medidas necessárias para que a legislação nacional encorajasse a concessão de microcréditos (empréstimos de montante até € 25.000), realçando que “empréstimos desta natureza constituem um meio importante de promoção da iniciativa empreendedora, nomeadamente no caso das mulheres e das minorias étnicas, sendo um instrumento que favorece não apenas a competitividade e o espírito empreendedor como também a integração social”. Em Novembro de 2007, a Comissão lançou a “Iniciativa Europeia do Microcrédito em apoio ao Crescimento e ao Emprego” que comporta quatro níveis principais de promoção do Microcrédito:

• Melhoramento do quadro jurídico e institucional com o objetivo de criar condições que facilitem o desenvolvimento do sector
• Criação de um clima favorável ao espírito do empreendedorismo
• Encorajar a difusão e a disseminação das “boas práticas”
• O apport de capital financeiro para o sector.

Embora possuindo um dos melhores sistemas de proteção social existentes, a Europa ocidental defronta-se com importantes bolsas de pobreza e uma crescente exclusão social preocupante, a qual tende a agravar-se com a atual crise económico-financeira. As estatísticas (de 2007 e só para a EU dos 15) apontam para perto de 80 milhões de pessoas em risco de pobreza e perto de 30 milhões abaixo do limiar da pobreza. Por outro lado, a esmagadora maioria das empresas europeias são microempresas com menos de 10 trabalhadores e, em grande parte, com dificuldade em aceder ao crédito. Tudo isto conjugado com a mudança verificada no mercado de trabalho e a crescente tendência para o autoemprego (o fim do emprego para toda a vida e o aumento do trabalho precário, o desaparecimento das grandes unidades fabris geradoras de emprego em massa e a predominância de pequenas empresas – em particular de serviços – no tecido empresarial europeu), faz do Microcrédito um recurso que para muitos pode significar a oportunidade – talvez única - de “darem a volta à vida”.

Com a entrada dos novos Estados na UE, o Microcrédito ganhou um novo élan e um papel de maior relevo devido ao grande aumento da sua procura por parte de populações com elevado grau de exclusão financeira dos novos Estados-membros. Os empréstimos de Microcrédito, entre 2006 e 2007, cresceram em média 32% na Europa, sendo a maior taxa de crescimento a registada em Espanha (154%) e na Europa de Leste, cujo crescimento, com taxa anual de 67% nos últimos seis anos, tem sido muito importante. O Eurostat estima em mais de meio milhão de clientes a procura potencial que poderá ser satisfeita por Instituições não bancárias de Microcrédito (outras fontes apontam para um número próximo dos 800.000).

Neste momento são várias as organizações, inclusive o Banco Mundial, que tentam aplicar a filosofia e metodologia do Microcrédito em vários países do mundo. O Microcrédito hoje gere 25 bilhões (ou mil milhões) de dólares e conta com cerca de 125 a 150 milhões de clientes.

Síntese entre empreendedorismo e combate à pobreza e exclusão social

Como sistema estruturado alternativo ao sistema de crédito tradicional, o Microcrédito visa essencialmente um objetivo social, a erradicação da pobreza e a inclusão plena de grande parte da população excluída ou em risco de o ser, por via da sua reabilitação económica. Ou, como o Yunus diz: “Ironicamente, o Microcrédito que é construído em redor, pelo e com o dinheiro, não tem no seu âmago, na sua raiz profunda, nada a ver com o dinheiro. Tem a ver com ajudar as pessoas a realizarem totalmente os seus potenciais. Não tem a ver com capital financeiro, mas com capital humano. O dinheiro é uma mera ferramenta que ajuda à realização dos sonhos, que ajuda as pessoas mais pobres e mais desafortunadas a ganhar dignidade, respeito e um sentido para as suas vidas (in “O Banqueiro dos Pobres”).

A desmistificação da imprescindibilidade dos colaterais como única forma da garantia de pagamento foi uma revolução / inovação na maneira de pensar a concessão do crédito e levou a outro grande feito do Microcrédito, que foi a democratização do crédito. A propósito de garantias, importa não esquecer que o acompanhamento – uma das características metodológicas do Microcrédito – é também uma forma de garantia na medida em que diminui o risco. Para além disto, outros aspetos positivos inovadores e não menos importantes vêm por arrastamento, tais como:

  • O ganhar confiança e aumento da autoestima dos beneficiários;
  • A responsabilização destas pessoas pelo compromisso de pagar o empréstimo (capital e juros) a tempo e horas durante a sua vigência;
  • O reforço da cultura de empreendedorismo nas comunidades;
  • O empowerment das mulheres e a sua maior participação na economia e noutras áreas da sociedade;
  • Pedagogia do desenvolvimento, sobretudo nos Países em Vias de Desenvolvimento, em que alguns dos requisitos exigidos se prendem com a obrigatoriedade de os filhos frequentarem a escola ou o uso de água potável, por exemplo.

Convém realçar o papel do Microcrédito, sobretudo na Europa, na luta contra a subsidiodependência ao encorajar e apoiar iniciativas de autoemprego por parte de desempregados ou trabalhadores em risco de desemprego assim como outros beneficiários das prestações da segurança social. Como resultado, e para além de criação de empregos / microempresas, isso traduz-se em aliviar a pressão sobre o sistema da segurança social.

No entanto, importa ter presente qual o papel principal do Microcrédito e o seu papel acessório e complementar de outros instrumentos da rede da proteção social. O Microcrédito não é um instrumento vocacionado para a criação de empregos em quantidade ou produzir, de forma significativa, e a curto prazo, uma alteração repentina da curva de desemprego. Ou, por outras palavras, não é comparável a uma grande fábrica ou uma boa agência de placement. O seu papel é eminentemente de inclusão social através do encorajamento e apoio à iniciativa económica, ao proporcionar pequenos empréstimos aos promotores e o seu acompanhamento durante a vigência do empréstimo. A nível do emprego, o impacto direto é a criação de pelo menos um posto de trabalho por cada empréstimo, embora em muitos casos haja mais um posto de trabalho criado (geralmente um membro do agregado familiar). Trata-se de um instrumento que tem de combinar ao mesmo tempo a luta contra a exclusão económica e social, que exige um longo trabalho de acompanhamento muito especializado e com elevados custos antes de atingir a velocidade de cruzeiro, e a quantidade de empréstimos concedidos, ou seja, os postos de trabalho criados. Por isso, os meros indicadores quantitativos (como o número de empréstimos concedidos ou postos de trabalho criados) revelam-se insuficientes enquanto medidas de performance e, por conseguinte, devem ser conjugados com outros indicadores mais qualitativos e de índole social. Sublinhe-se ainda o facto de os custos da exclusão social, a longo prazo, serem bastante elevados para as sociedades ao ponto de se tornarem insustentáveis. Uma sociedade que continue a gerar exclusão é uma sociedade sem futuro.

Tornou-se um consenso quase universal dizer-se, hoje, que a fonte do progresso e da criação de riqueza é a competitividade. Seremos tanto mais capazes de produzir valor acrescentado, quanto mais competitivos formos, capazes de nos afirmar. A competitividade, isto é, a capacidade de duravelmente produzir progresso e riqueza, supõe uma sociedade inclusiva, isto é uma sociedade que dá, a todos e a cada um, a possibilidade de, de acordo com as suas capacidades, ativamente participar no grande movimento coletivo de criação de riqueza.

O grande desafio para o Microcrédito, é trabalhar com uma população que o sistema económico não consegue inserir, já que não é fácil encontrarem empregadores que valorizem as suas capacidades, mesmo se treinadas e desenvolvidas através da formação profissional. Isto não significa que a comunidade onde residem não necessite do produto do seu trabalho. O Microcrédito existe precisamente para as pessoas que imaginam um pequeno negócio adaptado aos seus conhecimentos e saber-fazer, através do qual possam melhorar o seu rendimento familiar e buscar a inserção económica e social que lhes permita romper com a sua situação de exclusão. Ninguém que foi bem-sucedido a criar o seu posto de trabalho, quer, alguma vez, perdê-lo; vai lutar por ele com todas as suas forças. Cada um, individualmente, ganhou um emprego, tornou-se independente, passou a ganhar a sua vida, sob sua própria responsabilidade. Mas, com isso, todos nós ganhamos, imediata e mediatamente. É que, quem passou a ganhar dinheiro com o seu negócio, deixou de receber o subsídio que todos nós pagamos; passou a fazer descontos para a segurança social e a pagar impostos; produziu sinergias para todos os que observam o seu sucesso e são levados a pensar que, afinal, o sucesso, também, está ao seu alcance.

Microcrédito como instrumento de desenvolvimento do território

O Microcrédito deverá considerar-se, hoje, como sendo uma das questões centrais do desenvolvimento, nos espaços, já que neste processo o essencial não é o crédito, mas sim as pessoas e a atitude que perante elas assumimos quando construímos desenvolvimento.

Aproveitar bem os recursos disponíveis significa que se é capaz de inventar a receita adequada ao bom casamento entre os recursos ao nosso alcance e as apetências de quem consome. Ora, no desenvolvimento, o nosso retardamento tem menos a ver com os recursos que não temos e mais com a nossa incapacidade para criar a receita ajustada. Por vezes somos bons imitadores; observamos o que fez sucesso em outros territórios e somos capazes de copiar a receita. O resultado é, normalmente, o insucesso, quer porque não sabemos aplicar bem a receita, quer porque é a própria receita que se não adequa às circunstâncias. O mimetismo só produz sucesso quando é criativo. O sucesso nesta combinação passará, necessariamente por acreditar nas pessoas que estão no território e no seu poder inventivo. São as pessoas que, no território, ao criar, propagar e cruzar raízes, tornam o espaço denso e, por isso sustentável. Pode passar o fogo por cima, mas as chuvas seguintes farão, apesar de todos os prejuízos, de novo, tudo rebentar. Sem enraizamento nada voltaria a rebentar; não seria possível criar desenvolvimento sustentável. O movimento do Microcrédito é uma peça essencial desse enraizamento. Ele tem, antes de tudo, o significado de que se acredita que, pelo desenvolvimento, muito pode fazer um grande número dos que nos habituámos a acreditar que não eram capazes de fazer o que quer que fosse. A possibilidade de fixar a pessoa em zonas deprimidas e acrescentar algum grau de atividade económica a essas zonas tem um impacto seguro no desenvolvimento local, mais pelos efeitos de imitação de comportamento do que pela relevância económica dos “negócios” criados. Por outro lado, o envolvimento das Instituições locais, na maior parte dos casos IPSS’s e ADL’s ou outras associações fortemente enraizadas no seu contexto local, cria um capital de conhecimento e de experiência locais no que diz respeito ao apoio a iniciativas económicas que pode constituir um dos resultados mais significativos da utilização do Microcrédito.